Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Julho de 2013 - 12:40 - Lida 865 vezes
Pensão por morte.
Dependente de ex-empregado.
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS. PENSÃO POR MORTE. RECOMPOSIÇÃO. DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. Tratando-se de diferenças de complementação de pensão, postulado por dependente de exempregado, incide a prescrição parcial. No caso concreto, postulam-se diferenças de complementação de pensão, nos moldes fixados pela norma regulamentar, à falta de recomposição do benefício pago à dependente de ex-empregada, em virtude da perda da qualidade dos demais beneficiários, pensionistas, em ...