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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Pensão por morte.

Dependente de ex-empregado.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS. PENSÃO POR MORTE. RECOMPOSIÇÃO. DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. Tratando-se de diferenças de complementação de pensão, postulado por dependente de exempregado, incide a prescrição parcial. No caso concreto, postulam-se diferenças de complementação de pensão, nos moldes fixados pela norma regulamentar, à falta de recomposição do benefício pago à dependente de ex-empregada, em virtude da perda da qualidade dos demais beneficiários, pensionistas, em ...

Palavras-chave: aposentadoria complementação instituição financeira morte ação trabalhista