Participação nos lucros e resultados decorrente do lucro acumulado retido nos anos 1997, 1998 e 1999.

Previsão em acordo coletivo de trabalho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS  LUCROS E RESULTADOS DECORRENTE DO LUCRO  ACUMULADO RETIDO NOS ANOS 1997, 1998 E  1999. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE  TRABALHO. Caracterizada a afronta ao  art. 7.º, XXVI, da Constituição  Federal, merece ser processado o  Recurso de Revista. Agravo de  Instrumento conhecido e provido.  RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS  LUCROS E RESULTADOS DECORRENTE DO LUCRO  ACUMULADO RETIDO NOS ANOS 1997, 1998 E  1999. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE  TRABALHO. A ...

Palavras-chave: direito do trabalho participação de lucros da empresa