Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 632 vezes
Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.
Recurso de revista conhecido e desprovido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-532/2006-006-18-00.0 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/ds/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. PAGAMENTO INFORMAL. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, "a"), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento faz inespecíficos ...