Nulidade processual.

Ausência de renovação da proposta de conciliação. Matéria fática.

ACÓRDÃO NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o juiz de primeiro grau informou que, malgrado a ausência de registro na ata de ...

Palavras-chave: indenização danos morais rescisão indireta revista íntima