Fonte: TST
Postado em 26 de Julho de 2016 - 12:30 - Lida 644 vezes
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Dissídio de alçada
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DISSÍDIO DE ALÇADAExtrai-se do cotejo entre os fundamentos do acórdão regional e as razões recursais que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. A rejeição da alegação recursal não constitui negativa de prestação jurisdicional, mas mero julgamento materialmente contrário ao pretendido pela parte.Agravo de Instrumento a que se nega provimento.(TST - AIRR nº 11690-09.2014.5.18.0002 - 8ª ...