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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Dissídio de alçada

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DISSÍDIO DE ALÇADAExtrai-se do cotejo entre os fundamentos do acórdão regional e as razões recursais que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. A rejeição da alegação recursal não constitui negativa de prestação jurisdicional, mas mero julgamento materialmente contrário ao pretendido pela parte.Agravo de Instrumento a que se nega provimento.(TST - AIRR nº 11690-09.2014.5.18.0002 - 8ª ...

Palavras-chave: Nulidade Negativa Prestação Jurisdicional Dissídio Agravo de Instrumento