Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Outubro de 2012 - 12:55 - Lida 410 vezes
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Dispensa por justa causa.
Descaracterização. Matéria fática.
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ...