Nulidade do Pedido de Demissão. Rescisão Indireta

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo de admissibilidade a quo, embora precário, tem por competência funcional o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, extrínsecos e intrínsecos, como ocorreu no presente caso. Nego provimento. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. SÚMULA 126 DO TST. Da leitura do acórdão observa-se ter o Regional indeferido o pleito de reversão do pedido de demissão em rescisão indireta por entender ...

Palavras-chave: Nulidade Demissão Rescisão Indireta CF Dano Moral