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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 29 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 358 vezes
Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. 1. NULIDADE DO JULGADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o Regional não analisa aspecto relevante da controvérsia devidamente prequestionado. No caso, não se verifica a alegada nulidade, pois o acórdão recorrido foi expresso ao examinar os vários aspectos da controvérsia suscitados nos embargos de declaração opostos pela Reclamada. Assim, ...
