Ministério Público do Trabalho. Ação civil coletiva.

Vantagens de cinco níveis salariais sucessivamente concedidas em caráter geral, para recomposição salarial, a todos os trabalhadores da Conab, no decorrer do período de afastamento de cada anistiado, antes de sua readmissão ao serviço e durante a suspensão de seu contrato de trabalho.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. VANTAGENS DE CINCO NÍVEIS SALARIAIS SUCESSIVAMENTE CONCEDIDAS EM CARÁTER GERAL, PARA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, A TODOS OS TRABALHADORES DA CONAB, NO DECORRER DO PERÍODO DE AFASTAMENTO DE CADA ANISTIADO, ANTES DE SUA READMISSÃO AO SERVIÇO E DURANTE A SUSPENSÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DE ANISTIA E CONCESSÃO DESSAS VANTAGENS AOS EMPREGADOS ANISTIADOS A PARTIR DA DATA DE SEU EFETIVO RETORNO AO ...

Palavras-chave: Conab; Funcionários anistiados; Recomposição Salarial