Mandado de Segurança

Ausência do interesse de agir. Perda do Objeto

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. 1 - Ocorre a perda do objeto, quando se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. 2 - Pretensão mandamental que gira em torno do pedido de afastamento do impetrante pelo período de 90 (noventa) dias com início em 15/11/2013 e término em 15/2/2014. 3 - A constatação de que já se encontra concluído o período de afastamento evidencia a ausência de interesse jurídico a ser ...

Palavras-chave: mandado de Segurança Objeto Jurisprudência