Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-939/2004-007-04-00.9 A C Ó R D Ã O 8ª Turma DMC/Jb/dr/sm RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não apreciada, em face do disposto no artigo 249, § 2º, do CPC. 2. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. ARTIGO 8°, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL ALUSIVA AO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO AOS EMPREGADOS SUJEITOS À PRORROGAÇÃO HABITUAL ...

Palavras-chave: sindicato