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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 16 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 1084 vezes
Justa causa. Dispensa. Validade. Erro material na tipificação da falta grave.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 24/03/2006 JUSTA CAUSA. DISPENSA. VALIDADE. ERRO MATERIAL NA TIPIFICAÇÃO DA FALTA GRAVE. O erro material devidamente comprovado nos autos quanto à tipificação da falta grave atribuída ao empregado não tem o condão de modificar as circunstâncias da despedida por justa causa nem de anular a punição. No caso, o empregador, após tomadas as medidas cabíveis para despedir o empregado por abandono do emprego, equivocou-se ao fazer constar no documento de ...
