Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 25 de Julho de 2013 - 10:10 - Lida 739 vezes
Justa causa convertida em dispensa imotivada.
Despedida indireta.
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA CONVERTIDA EM DISPENSA IMOTIVADA. DESPEDIDA INDIRETA. O Regional manteve a descaracterização da justa causa indevidamente aplicada pelo empregador, salientando não ser o caso de conversão em despedida indireta, porquanto o reclamante não teria ingressado com reclamação trabalhistanesse sentido, tendo permanecido laborando na empresa até o dia de sua dispensa, por justa causa, pelo empregador. Nesse contexto, não há falar em afronta aos artigos 7º da CF, 483, ...