Julgamento extra petita.

Expedição de ofício para que o substituído do presente processo fosse habilitado como substituído em outro processo coletivo.

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE O SUBSTITUÍDO DO PRESENTE PROCESSO FOSSE HABILITADO COMO SUBSTITUÍDO EM OUTRO PROCESSO COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NA EXORDIAL. Ficou incontroversonos autos que o sindicato autor não requereu a habilitação do substituído nestes autos para que fosse ele habilitado como substituído em outro processo coletivo. Assim, a  determinação do julgador no sentido de expedir ofício habilitando o substituído do presente processo ...

Palavras-chave: recurso revista julgamento indenização trabalhador