Fonte: TST
Postado em 14 de Agosto de 2015 - 12:20 - Lida 540 vezes
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Recurso inexistente
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA Nº 164 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.1. O recurso de revista subscrito por advogado sem procuração nos autos e não caracterizada a hipótese de mandato tácito, é considerado inexistente, conforme Súmula 164 do TST.2. A regularização posterior não supre o vício, a teor da Súmula 383 desta Corte.3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega ...