Fonte: TST
Postado em 25 de Maio de 2016 - 16:23 - Lida 638 vezes
Intervalo Intrajornada. Horas Extras
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O Regional emitiu pronunciamento específico sobre a suspeição da testemunha, não se evidenciando, assim, negativa de prestação jurisdicional, mas apenas prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Estão ilesos, portanto, os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458, II, do CPC/73.2. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. O Regional decidiu a controvérsia em consonância com a Súmula nº 357 do TST, ...