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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Intervalo Intrajornada. Horas Extras

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O Regional emitiu pronunciamento específico sobre a suspeição da testemunha, não se evidenciando, assim, negativa de prestação jurisdicional, mas apenas prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Estão ilesos, portanto, os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458, II, do CPC/73.2. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. O Regional decidiu a controvérsia em consonância com a Súmula nº 357 do TST, ...

Palavras-chave: CPC/73 CLT CF Súmula TST Horas Extras