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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 02 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 326 vezes
Intervalo entre jornadas semanais de 35 horas. Concessão a menor.
DJ: 01/04/2005 INTERVALO ENTRE JORNADAS SEMANAIS DE 35 HORAS. CONCESSÃO A MENOR. DIREITO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A EMPREGADOS SUJEITOS A REGIME DIVERSO DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 110/TST. 1 - Discute-se se o empregado que não está sujeito ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento tem jus ao pagamento de horas extras pela concessão de intervalos entre jornadas semanais inferiores a 35 horas (24hs de repouso semanal remunerado + 11hs de ...
