Instrutor de informática. Professor. Vantagens da categoria.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 99/2005-003-03-00 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) RECURSO DE REVISTA. 1. INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. PROFESSOR. VANTAGENS DA CATEGORIA. No Direito do Trabalho, prepondera o princípio da realidade, que dá prevalência à efetividade dos fatos, em detrimento dos registros formais. Ainda que o art. 317 da CLT erija requisitos para o reconhecimento do professor e para o merecimento das vantagens pertinentes (habilitação legal e registro no ...

Palavras-chave: professor