Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 13 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 659 vezes
Indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho - Lesão por esforço repetitivo (LER)
DJ: 08/04/2005 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIGURADA. Na esteira da jurisprudência cediça do Supremo Tribunal Federal, a qual se adota por disciplina judiciária, tem-se que a Justiça do Trabalho é absolutamente incompetente para julgar pedido de indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho, oriundo de lesão por esforço repetitivo ...