Indenização por danos morais.

Negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1263/2003-044-03-00.5 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMLBC/cda/viv/aa RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a ...

Palavras-chave: danos morais