Indenização por Dano Moral. Horas Extras. Jornada Externa

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA. Autoriza-se o processamento do recurso de revista, nos termos da alínea "c" do artigo 896 da CLT, para análise de possível violação ao artigo 927 do Código Civil. Com ressalva de entendimento do Ministro Relator. Agravo provido.RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal ou a existência de ...

Palavras-chave: CC CLT Indenização Dano Moral Horas Extras Jornada Externa