Fonte: TST
Postado em 11 de Outubro de 2016 - 15:41 - Lida 543 vezes
Indenização por Dano Material. Justa Causa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. O Regional assentou que, ao afirmar que fornecia as ferramentas necessárias à prestação dos serviços ao reclamante, a reclamada atraiu para si o ônus da prova dos fatos impeditivos do direito alegado, do qual não se desonerou na forma dos artigos 818 da CLT e 333, II , do CPC/73. Registrou, ainda, que bastava à empresa juntar um recibo de fornecimento das ferramentas ao reclamante e outro de devolução para desmontar a ...