Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. PREMATURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O entendimento sedimentado na Súmula 434 do TST, no sentido de que -é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado (ex-OJ nº 357 da SBDI-1)-, diz com interposição do recurso antes de publicada a decisão recorrida em si, ou os embargos de declaração opostos pela própria ...

Palavras-chave: Indenização; Danos; Doença; Invalidez