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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 11 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 791 vezes
INAMPS. Contrato de credenciamento. Prestação de serviços.
Consultório particular. Vínculo empregatício.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 30/04/2010 PROCESSO Nº TST-RR-16600-18.1990.5.13.0016 ACÓRDÃO 2ª Turma INAMPS. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSULTÓRIO PARTICULAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O reclamante e a União (extinto INAMPS) celebraram contrato administrativo de prestação de serviços de odontologia, por meio de credenciamento, cuja relação está expressamente regulada pelo artigo 2º do Decreto nº 57.825/66 e pelo Decreto-Lei nº 200/67. Logo, ...
