Horas in itinere. Rurícula

Tempo efetivamente gasto no trajeto. Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS. HORAS IN ITINERE . RURÍCOLA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. PREFIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE HORAS DE PERCURSO. TEMPO EFETIVAMENTE GASTO NO TRAJETO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE 1 . A jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST confere validade às normas coletivas que fixam previamente o quantitativo de horas in itinere , desde que haja razoabilidade e proporcionalidade em face do tempo efetivamente despendido no trajeto de ...

Palavras-chave: Horas in itinere Rurícula Horas de percurso