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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 585 vezes
Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DIÁRIA DE 8 HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 1. O direito ao intervalo mínimo intrajornada de uma hora está estreitamente vinculado, segundo a lei (CLT, artigo 71), à prestação de "trabalho contínuo" e, pois, à efetiva jornada de labor, e não à jornada normal, legal ou contratual. Afora a disposição legal expressa nesse sentido, a natureza do direito não ...
