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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 22 de Novembro de 2004 - 11:10 - Lida 426 vezes
Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.
Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.
DJ: 17/09/2004 HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. FIPS.ÔNUS DA PROVA. INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INCISO I, DO CPC. VALORAÇÃO DAS PROVAS. Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia - ônus subjetivo da prova -, em razão da fixação de fatos constitutivos, impeditivos, ...
