Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 384 vezes
Horas extras. Jornada de trabalho. Editor de jornal. Cargo de confiança.
O exercício da função de editor de jornal configura cargo de confiança, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 972/1969.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR - 3233/1998-009-02-40 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) GMLBC/ff/cd HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. EDITOR DE JORNAL. CARGO DE CONFIANÇA. O exercício da função de editor de jornal configura cargo de confiança, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 972/1969. Faz-se presente, dessa forma, fidúcia compatível com o seu enquadramento na exceção prevista no artigo 306 da Consolidação das Leis do Trabalho, que exclui do ...