Fonte: TST
Postado em 01 de Setembro de 2016 - 15:59 - Lida 388 vezes
Horas Extras. Jornada de Trabalho. Ônus da Prova
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do Banco Pan S.A.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO PAN S.A. - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALA arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional exige a indicação, de forma expressa, das teses e matérias sobre as quais houve omissão de enfrentamento por parte do órgão julgador.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICOO Eg. TRT reconheceu a responsabilidade solidária dos Reclamados por integrarem ...