Horas extras incorporadas. Supressão. Inaplicabilidade da Súmula 291 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 26/05/2006 RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse do embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS INCORPORADAS. SUPRESSÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 291 DO TST. No presente caso se discute a supressão do pagamento de horas extras habituais, que, durante ...

Palavras-chave: