Honorários Advocatícios

Configuração do vínculo de emprego

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 219 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Na hipótese dos autos, diante das premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido, constata-se que estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, ...

Palavras-chave: Honorários Advocatícios Vínculo Emprego Recurso Revista