Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 18 de Março de 2011 - 09:52 - Lida 379 vezes
Gravação ambiental. Desconhecimento de um dos interlocutores. Prova lícita.
Recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DESCONHECIMENTO DE UM DOS INTERLOCUTORES. PROVA LÍCITA. A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não possui a mácula da ilicitude. Hipótese em que a decisão recorrida alinha-se com a jurisprudência do TST e do excelso STF que no RE-583937, DJe 18/12/2009, reafirmou a validade desse meio de prova. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST. ...