Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Gravação ambiental. Desconhecimento de um dos interlocutores. Prova lícita.

Recurso de revista.

RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DESCONHECIMENTO DE UM DOS INTERLOCUTORES. PROVA LÍCITA. A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não possui a mácula da ilicitude. Hipótese em que a decisão recorrida alinha-se com a jurisprudência do TST e do excelso STF que no RE-583937, DJe 18/12/2009, reafirmou a validade desse meio de prova. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST. ...

Palavras-chave: Prova; Gravaçõa; Demissão; MP3; Técnico; Pressão