Fonte: TST
Postado em 11 de Setembro de 2015 - 14:59 - Lida 1090 vezes
Execução. Impugnação aos cálculos de liquidação. Intempestividade
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento que não logra êxito em desconstituir os fundamentos do despacho denegatório de prosseguimento ao recurso de revista. Ademais, na fase de execução somente é autorizada interposição de recurso de revista por violação literal e inequívoca da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e consoante a Súmula 266/TST. Assim, não ...