Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Sindicato ainda não registrado no ministério do trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. SINDICATO AINDA NÃO REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A necessidade de outorgar proteção ao dirigente sindical já se impõe no processo de criação da entidade respectiva. É nessa fase que os trabalhadores em processo de organização encontram-se mais vulneráveis, não se podendo admitir que o empregador frustre a iniciativa obreira na origem. Não se pode, portanto, pretender vincular o início da garantia devida ...

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