Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pela empregadora.

Danos morais. Acidente do trabalho. Recurso de Revista.

ACÓRDÃO RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. No presente caso, a reclamante não se insurgiu contra a fundamentação lançada no acórdão guerreado no sentido de que não teria restado comprovado o seu afastamento por acidente de trabalho quando da sua demissão. No caso, somente apontou como violado O artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, que trata de forma genérica acerca dos direitos dos trabalhadores quando ocorrido o acidente de trabalho. Rercurso de revista não ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Gestação Demissão Estabilidade Provisória