Estabilidade pré-aposentadoria dispensa obstativa caracterização.

De acordo com o ordenamento jurídico positivo, a ruptura imotivada do vínculo de emprego constitui direito potestativo do empregador

Tribunal Superior do Trabalho - TST   ACÓRDÃO   ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA DISPENSA OBSTATIVA CARACTERIZAÇÃO.   1. De acordo com o ordenamento jurídico positivo, a ruptura imotivada do vínculo de emprego constitui direito potestativo do empregador.   2. Entretanto, muito embora se reconheça a natureza potestativa de tal direito, não se cuida, como no caso de qualquer outra garantia que se possa extrair do direito posto, de faculdade de caráter absoluto, uma vez que a lei prevê diversas ...

Palavras-chave: estabilidade aposentadoria pré-aposentadoria caracterização vínculo