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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 05 de Junho de 2013 - 11:40 - Lida 795 vezes
Empregado doméstico. Vínculo de emprego.
Rescisão do contrato de trabalho. Abandono de emprego.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPREGADO DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. JUROS E MULTA MORATÓRIA INCIDENTES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERMO INICIAL. Processo nº ...
