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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 436 vezes
Embargos. Recurso de revista conhecido e provido. Legitimidade do banco do brasil. Descumprimento de ordem de bloqueio de conta de cliente.
Embargos. Recurso de revista conhecido e provido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE CONTA DE CLIENTE. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO, QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBICE DA SÚMULA 266 DO C. TST. A C. Turma corretamente reformou a decisão do eg. Tribunal Regional que determinou bloqueio de valor contra o Banco do Brasil, por não haver cumprido ordem de bloqueio contra a Executada. ...
