Embargos não admitidos. Contrato de empreitada para construção de salas de cinema

Agravo Regimental. Responsabilidade subsidiária não reconhecida. Desprovimento

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE CINEMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não merece reforma decisão que não admite Embargos, quando a v. decisão aplica o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 191 da c. SDI e constatado o não cumprimento do requisito do artigo 894, II, da CLT. Agravo Regimental desprovido.(TST - AgR-E-RR nº 90900-34.2008.5.17.0007 - Subseção i Especializada em Dissídios ...

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