Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 28 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 384 vezes
Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 30/04/2010 PROCESSO Nº TST-RR-302400-09.2004.5.12.0035 - FASE ATUAL: E-ED ACÓRDÃO SBDI-1 GMHSP/PMV/lr/smf EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. EDITOR DE EMPRESA JORNALÍSTICA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. 1 - Conforme assevera a e. 8ª Turma, é entendimento majoritário nesta Corte Superior que o artigo 306 da CLT não traz uma lista exaustiva de cargos, mas ...