Embargos em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Banco postal. Terceirização. Enquadramento. Bancário. Isonomia salarial.

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. BANCO POSTAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inviável a pretensão do Bradesco de contrariedade à Súmula 331/TST, na medida em que nem o acórdão regional, nem o da Turma, fornecem elementos de fato capazes de descaracterizar a terceirização de serviços, como propugnado nas razões recursais. Recurso de embargos não conhecido. BANCO POSTAL. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ...

Palavras-chave: Função; Súmula; Rejeição; Especificidade; Óbice