Embargos. Doença ocupacional. Reintegração. Recurso de revista conhecido e provido.

Limitação à indenização do período de estabilidade, a contar da recisão do contrato.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-E-RR-568/2003-007-17-00.3 A C Ó R D Ã O SDI-1 ACV/sp EMBARGOS. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. LIMITAÇÃO À INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE, A CONTAR DA RESCISÃO DO CONTRATO. A jurisprudência do C. TST se firmou, no sentido do item II da Súmula 378, de que a ausência de afastamento do empregado portador de doença do trabalho não afasta o direito ao período de garantia no emprego, eis que ônus da ...

Palavras-chave: doença ocupacional