Embargos de declaração. Vínculo de emprego.

Trabalhador autônomo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração são cabíveis, exclusivamente, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via processual adequada para a parte se insurgir contra questão já decidida no acórdão embargado, concernente à ausência de subordinação como óbice à configuração ...

Palavras-chave: Trabalhador; Vínculo empregatício; Embargos de declaração