Embargos de declaração. Rejeição.

Mera pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO Mera pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. ...

Palavras-chave: Multa; Direitos Trabalhistas; Petição; Recurso Protelatório