Embargos de Declaração. Empregado Público Celetista Concursado

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. Orientação Jurisprudencial Nº 247 DA SBDI-1 DO TST. ENTENDIMENTO SUPERADO. DECISÃO DO STF PROFERIDA NO RE 589998/PI. REPERCUSSÃO GERAL . Os fundamentos registrados na decisão recorrida, para negar provimento ao agravo de instrumento da reclamada, são suficientes para demonstrar que todos os argumentos trazidos no recurso foram ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Empregado Público Celetista Concursado STF