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Fonte: TST

Embargos de Declaração do reclamante. Responsabilidade Subsidiária

Embargos de declaração não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão embargada explicitou ser a reclamada responsável subsidiária pelo pagamento das verbas decorrentes do exame dos pedidos sucessivos constantes na exordial e determinou o retorno dos autos à Vara de origem. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. Embargos de declaração não providos.(TST - ED-RR nº 271900-42.2005.5.04.0812 - 6ª Turma - Rel. Augusto César Leite de ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Responsabilidade Subsidiária CLT CPC/2015