Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Novembro de 2011 - 15:21 - Lida 307 vezes
Embargos de declaração da reclamada. Inexistência de omissão ou obscuridade.
Caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - CARÁTER INFRINGENTE. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. -In ...