Embargos de Declaração. Aplicação de Multa

Omissão. Arguição infundada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.  ARGUIÇÃO INFUNDADA. APLICAÇÃO DE MULTA.A parte embargante se utiliza da via integrativa, simplesmente, para procrastinar a formação da coisa julgada, por se revelar infundada a omissão suscitada. O acórdão regional é expresso e cristalino ao assentar a premissa fática de que, "desde a instituição, o auxílio-alimentação ostenta natureza indenizatória, por constar, quando da criação do benefício, em 1970, que se destinava a custear refeições e aquisição de ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Aplicação de Multa Auxílio-Alimentação Súmula TST