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Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Omissão e Obscuridade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.I. O Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, mas apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada.II. Ao manifestar apenas o seu inconformismo com a decisão embargada, o ora Embargante revela o propósito de protelar o andamento do feito, a autorizar a aplicação da penalidade prevista no § 2º do ...

Palavras-chave: CLT CPC/2015 Embargos de Declaração Agravo de Instrumento Recurso de Revista