Fonte: TST
Postado em 03 de Julho de 2017 - 16:23 - Lida 597 vezes
ECT. Execução de Sentença Coletiva. Promoções previstas em Norma Coletiva
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA.A SBDI-1 do TST, órgão de uniformização "interna corporis" da jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o título executivo produzido na ação coletiva nº 13.75600-60.2005.5.09.0009 claramente determina o pagamento de diferenças salariais ao empregado que não haja ...